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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 11:57

Desconsideração Inversa no Novo CPC: calcanhar de Aquiles da justiça

A garantia de razoável duração do processo mede-se desde o ingresso em juízo até a efetiva
Legislação » Leis Publicado em 23 de Junho de 2014 - 13:40

Lei nº 12.999, de 18 Junho de 2014

Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 10:15

Negado HC preventivo para protestos de ateus em visita do papa

religioso. Mas essa garantia não dá direito a que quem não tem crença se manifeste nos locais de livre
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 17:15

Cassada liminar que mandava município internar menor viciado

uma garantia do cidadão, o relator observou que a saúde dos demais cidadãos do SUS é prioridade, se
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 16:40

Município não consegue afastar responsabilidade subsidiária em processo que envolveu uma OSCIP

alimentação e refeição não fornecidos, FGTS e a multa de 40%, também referente ao fundo de garantia, entre outros pedidos
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 15:01

Trabalhador convocado indevidamente por nota em jornal deve ser indenizado

Devido a frequentes atrasos no pagamento de salários e à falta de depósitos do Fundo de Garantia
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 19:33

Suspenso julgamento de MS em que se discute a inamovibilidade de juiz substituto

O juiz, que ingressou na carreira em 2006, recorreu ao CNJ invocando a garantia da inamovibilidade
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00

Estabilidade. Empregada gestante. Concepção havida no período de projeção do aviso-prévio.

A garantia de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa tem por objeto primordial a
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 08:33

Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em ação civil

efetuar o pagamento de contribuições previdenciárias e do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 14:10

Servidor público temporário tem direito a receber valor referente ao FGTS

saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00

Agravo regimental em mandado de segurança. Quebra de sigilo fiscal. Inexistência de direito líquido e certo ou ato ilegal e abusivo.

O sigilo fiscal não constitui garantia constitucional absoluta do indivíduo, mas meramente relativa
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00

Recurso de revista. Estabilidade provisória. Gestante. Falência. Subsistência.

A estabilidade provisória da gestante, constante do artigo 10, II, "b", do ADCT, é garantia
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00

Alienação fiduciária. Busca e apreensão liminar deferida. Maquinários agrícolas. Lavoura em andamento.

maquinários agrícolas dados para garantia em contratos de abertura de crédito fixo para
Legislação » Decretos Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00

Decreto nº 6.688, de 11 de dezembro de 2008

do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22
Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00

Decreto nº 5.996, de 20/12/06

Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF de que
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 18:45

Atirar em vítima que reage a roubo revela periculosidade do acusado

Segundo o relator, o fato de o agente atirar em uma das vítimas que reagiu ao roubo, mostra o perigo que o recolhido representa para a sociedade, pois ele não hesitaria em matar para alcançar seu intento
Doutrina » Processual Penal Publicado em 01 de Março de 2021 - 12:43

Prerrogativa de Foro e a mudança ocorrida com a Ação Penal nº 937 do STF

ocorrida com à apreciação da questão de ordem na Ação Penal 937, suscitada pelo Min. Barroso
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 13:29

Condenados homens que assaltaram residência na praia do Cassino e mantiveram morador em cativeiro por mais de 24 horas

Prisão em flagrante delito.
Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Agosto de 2016 - 11:22

Primeiros Apontamentos à Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana: O Reconhecimento do Mínimo Existencial Socioambiental na rubrica dos Direitos Fundamentais

o reconhecimento de um direito-garantia do mínimo existencial socioambiental. A exemplo do que
Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Junho de 2022 - 12:08

Os Direitos LGBTQIA+: As necessidades da comunidade frente à Constituição

garantia de seus preceitos, mas a sociedade civil sempre buscou criminalizar a comunidade, fazendo com

Exibindo resultado de 2721 até 2740 de um total de 30725

A garantia de razoável duração do processo mede-se desde o ingresso em juízo até a efetiva

Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a

religioso. Mas essa garantia não dá direito a que quem não tem crença se manifeste nos locais de livre

uma garantia do cidadão, o relator observou que a saúde dos demais cidadãos do SUS é prioridade, se

alimentação e refeição não fornecidos, FGTS e a multa de 40%, também referente ao fundo de garantia, entre outros pedidos

Devido a frequentes atrasos no pagamento de salários e à falta de depósitos do Fundo de Garantia

O juiz, que ingressou na carreira em 2006, recorreu ao CNJ invocando a garantia da inamovibilidade

A garantia de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa tem por objeto primordial a

efetuar o pagamento de contribuições previdenciárias e do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) de seus empregados.

saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O sigilo fiscal não constitui garantia constitucional absoluta do indivíduo, mas meramente relativa

A estabilidade provisória da gestante, constante do artigo 10, II, "b", do ADCT, é garantia

maquinários agrícolas dados para garantia em contratos de abertura de crédito fixo para

do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, estabelecidos no art. 4º do Decreto nº 5.113, de 22

Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF de que

Segundo o relator, o fato de o agente atirar em uma das vítimas que reagiu ao roubo, mostra o perigo que o recolhido representa para a sociedade, pois ele não hesitaria em matar para alcançar seu intento

ocorrida com à apreciação da questão de ordem na Ação Penal 937, suscitada pelo Min. Barroso

Prisão em flagrante delito.

o reconhecimento de um direito-garantia do mínimo existencial socioambiental. A exemplo do que

garantia de seus preceitos, mas a sociedade civil sempre buscou criminalizar a comunidade, fazendo com

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